Chamamento Público

Última atualização: 30/05/2025 11:50

Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços complementares de saúde, com disponibilidade médica em urgência, emergência e consultas e procedimentos ambulatoriais, para a UBS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO ESTÉRCIO”com horário de funcionamento por 24 (vinte e quatro) horas com sala de Emergência.

O Departamento Municipal de Saúde, tem por prerrogativa construir políticas públicas voltadas para o benefício de sua população, com a construção de políticas setoriais e intersetoriais que garantam o acesso universal e igualitário a saúde, e em consonância com a oferta dos serviços da Atenção à Saúde Básica, não se exime das responsabilidades do Atendimento de Urgência, Emergência e consultas e procedimentos ambulatoriais, que no momento vem sendo realizado por empresas credenciadas. Dentro das diretrizes de funcionamento, destaca-se a sua disponibilidade ininterrupta 24 (vinte e quatro) horas e em todos os dias da semana, sábado, domingos, incluindo feriados e pontos facultativos. A presente contratação busca disponibilizar serviços essenciais de saúde, dentre os quais são direitos de todo cidadão e dever da administração. Segundo a Constituição Federal, Artigo 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Em razão do dever de garantir os serviços de saúde não pode o Município correr o risco de ficar sem os profissionais para realizarem os atendimentos na UBS-24 horas.

EDITAL CHAMADA PÚBLICA 01/2025
AVISO DE CREDENCIAMENTO
1ª ATA DE JULGAMENTO
2ª ATA DE JULGAMENTO
CARTA DE RENÚNCIA BELMED CLINICA MEDICA LTDA
MEMORANDO 30-2025 E DECISAO ADM PREFEITO
RECURSO L MAZZETTO PASIM MORON SERVICOS MEDICOS LTDA

07/05/2025